NOTÍCIAS DO PODER JUDICIÁRIO :: LUFT Advocacia Criminal

30/09/2015 17:20

Benefício da suspensão condicional do processo pode ser revogado mesmo após o período da prova

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento no sentido de que inexiste óbice ao julgador decidir pela revogação do benefício da suspensão condicional do processo, mesmo após o período de prova, desde que por fatos ocorridos antes de seu término. Como no caso em questão o...

Adequação à maioridade aos 16 anos custaria R$ 20 milhões ao Paraná

Estimativa não considera gasto com pessoal, apenas com estrutura para atender ao que equivale hoje a 16% dos jovens detidos no estado Nos últimos meses, as discussões em torno da redução da maioridade penal dividiram o Brasil. Texto que está...

Turma Recursal decide em favor da advocacia dativa

Após sustentação oral da OAB Paraná, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais reconheceu, por unanimidade, a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para execução dos honorários da advocacia dativa. A sustentação foi feita nesta terça-feira (29) pelo...